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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª VANESSA RIBEIRO MUSSI OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23664

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:22:24.485039-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: joseprestes@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Vereador Autor José Prestes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA 
DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª
VANESSA RIBEIRO MUSSI OLIVEIRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à 
Sr.ª Vanessa Ribeiro Mussi Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
macaense com destaque em ações reparadoras e afirmativas na redução das 
desigualdades sociais, políticas e religiosas, na área da educação.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 4 de março de 2024.
_______________________________
José Prestes
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: joseprestes@cmmacae.rj.gov.br
Justificativa:
Vanessa Ribeiro Mussi Oliveira, mãe de 6 (seis) filhos, psicóloga, 
psicopedagoga, especializada em análise aplicada ao comportamento a ABA, modelo 
TEACCH e comunicação alternativa PECS.
Possui experiência na área de autismo desde 1997 e em 2017 ampliou seu 
trabalho, até então realizado na cidade do Rio de Janeiro, inaugurando no Município 
de Macaé o Centro de Intervenção Comportamental (CIC – Macaé), visando promover 
no município atendimentos especializados para pacientes com tratamentos do 
desenvolvimento e síndromes patológicas com o objetivo de oferecer qualidade de 
vida e uma melhor inclusão social e escolar.
Sua dedicação e os seus ensinamentos têm transformado muitas vidas.

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