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materia nº 31/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDispõe sobre concessão de MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à Sr.ª Maria de Fátima Freitas Luiz da Fonseca
native_id23665

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:35:03.720384-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Projeto de Decreto Legislativo n.º 0000/2022 Gabinete do Vereador Luiz Matos
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024
Dispõe sobre concessão de
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“ALBA CORRAL” à Sr.ª Maria de 
Fátima Freitas Luiz da Fonseca
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA 
CORRAL” à Sr.ª Maria de Fátima Freitas Luiz da Fonseca, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade macaense com destaque em ações 
reparadoras e afirmativas na redução das desigualdades sociais, políticas e 
religiosas.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, ________ de ___________ de 2024.
________________________________________
Luiz Matos
vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Projeto de Decreto Legislativo n.º 0000/2022 Gabinete do Vereador Luiz Matos
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” concedida à
Sr.ª Maria de Fátima Freitas Luiz da Fonseca, pela efetiva e relevante 
prestação de serviços à comunidade macaense.
A Sr.ª Maria de Fátima Freitas Luiz da Fonseca, natural de Macaé, 
nascida 06 de setembro de 1963.
Maria de Fátima Freitas, é concursada no Município de Macaé desde o 
ano de 2002 como técnica em enfermagem.
Há 22 (vinte e dois) anos labora no município, e encontra-se lotada no 
Hospital Público Municipal - HPM desde a sua fundação, onde desempenha 
sua função com esmero e empenho.
Na sua vida religiosa, Maria de Fátima, atua como líder espiritual há 
mais de 30 (trinta) anos, nas coordenações dos grupos da Evangelização, 
Depressão, Calebe dentre outros no âmbito da Igreja Universal do Reino de 
Deus.
A mulher e cidadã Maria de Fátima se destaca pelo cuidado e atenção
às pessoas em seu âmbito de trabalho e como serva no templo religioso que 
frequenta, através do seu compromisso e dedicação no serviço à população.
______________________________________
Luiz Matos
vereador

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