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materia nº 35/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. KELLY PIRES COURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23671

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:28:53.137304-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024
Vereador autor: Paulo Paes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. KELLY 
PIRES COURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA 
CORRAL” à Sr.ª KELLY PIRES COURA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
macaense com destaque em ações reparadoras e afirmativas na redução das desigualdades sociais, 
políticas e religiosas.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá 
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
Paulo Paes
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA: 
A outorga desta honraria se dará pelos relevantes serviços prestados à população enquanto cidadã macaense 
e servidora pública municipal da Prefeitura de Macaé. Kelly Pires Coura, fonoaudióloga graduada pela 
Universidade Federal do Rio de Janeiro, pós graduada em Gestão Pública pela FEMASS, atuou como 
gestora de saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Macaé de 2014 à 2022 prestando serviços de grande 
relevância para a população como a implantação da UBS Barramares e da UBS Aroeira, ampliação da Casa 
da Criança, reestruturação do Serviço de Equoterapia, reestruturação do serviço de órtese e prótese, 
planejamento e implantação do Centro de Especialidades Médicas Dona Alba e do Centro Municipal de 
Reabilitação. Atuou como Gerente de Assistência em Saúde, coordenou o serviço Municipal de 
Fonoaudiologia e o Programa de Saúde na Escola dentre outros. Foi membro da comissão de residência 
médica e membro da primeira comissão de residência multiprofissional da Secretaria Municipal de Saúde 
em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente integra a equipe que fundou o 
Serviço Municipal de Doenças Raras de Macaé em 2023 que é o primeiro serviço de referência para esses 
pacientes no interior do Estado do Rio de Janeiro e atua também na equipe Multiprofissional da Estratégia 
Saúde da Família.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
Paulo Paes
Vereador Autor

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