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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2024
Vereador-autor Rafael Amorim
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA
DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL À
SR.ª FERNANDA MEIRELES ALVES FREITAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito - Alba Corral à Senhora Fernanda
Meireles Alves Freitas.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
A médica veterinária Fernanda Meireles Alves Freitas desempenha suas funções no serviço
público de Macaé, onde sua dedicação em auxiliar aqueles incapazes de prover cuidados
adequados a seus animais é evidente em sua rotina diária. Com um compromisso genuíno com o
bem-estar dos animais, Fernanda se empenha em garantir que todos os seres recebam os cuidados
necessários, independentemente das limitações financeiras de seus tutores.
Ela é uma defensora da posse responsável e da esterilização como medidas cruciais para
o controle da população animal e o fomento do seu bem-estar geral. Seu envolvimento ativo com
a comunidade, combinado com sua paixão pelo cuidado animal, a eleva ao status de uma
profissional admirável e digna de reconhecimento.
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