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materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL À SR.ª CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES ENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23676

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-06 Proposição Aprovada — 14x0
2024-03-05 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T11:30:39.646420-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2024
Vereador-autor Rafael Amorim
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA
DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL À
SR.ª CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES
ENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito - Alba Corral à Senhora Cristiane
Paquini Fagundes Enrique.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA
A trajetória profissional da Sra. Cristiane Paquini Fagundes Enrique em prol do município
iniciou-se em 2008, quando assumiu a posição de Secretária do então Vice-Prefeito, Carlão.
Posteriormente, foi convidada para integrar a equipe cerimonial do Prefeito, desempenhando essa
função de 2008 a 2012. Em 2013, com o advento de um novo governo, ingressou na área de
Assistência Social, percorrendo caminhos que incluíram o Fundo da Criança e do Adolescente,
além do setor de compras da Secretaria de Assistência Social. Essa experiência proporcionou-lhe
uma visão abrangente das políticas públicas e da administração governamental.
Em 2021, deu um novo rumo à sua carreira ao ingressar no Poder Legislativo, dedicando￾se diariamente à causa animal ao lado de outros protetores. Em 2023, assumiu a posição de Chefe
de Gabinete do Vereador Rafael Amorim e, posteriormente, com a criação da Secretaria Municipal
de Proteção e Defesa do Animal, assumiu a coordenação do setor de Compras e Planejamento
desta Secretaria. Nesse período, iniciou o planejamento de diversos programas voltados para a
área animal.
Em outubro de 2023, foi convidada para o cargo de Gestora da Secretaria Municipal de
Proteção e Defesa do Animal, onde pôde dar continuidade ao seu trabalho e compromisso com a
causa animal. Nessa pasta, implantou-se a visão de tornar Macaé um lugar mais acolhedor para os
animais, buscando proporcionar dignidade aos que vivem nas ruas e criar condições favoráveis
para que os protetores independentes desenvolvam seu valioso trabalho voluntário. Seu objetivo
é construir uma Macaé verdadeiramente amiga dos animais, promovendo o respeito e o bem-estar
de todas as formas de vida que compartilham o espaço do município.

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