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materia nº 46/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDispõe sobre concessão de Título de Cidadã Macaense ao Srª. Maria de Lourdes dos Santos e dá outras providências.
native_id23683

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-12 Proposição Aprovada — 11x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T10:47:34.873107-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Projeto de Decreto Legislativo n.º 0000/2024 Gabinete do Vereador Luiz Matos
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024
Dispõe sobre concessão de Título de 
Cidadã Macaense ao Srª. Maria de 
Lourdes dos Santos e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Macaense à Srª. Maria de Lourdes dos 
Santos, pela sua efetiva atuação e pela conduta proba e exímia como cidadã.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, ________ de ___________ de 2024.
________________________________________
Luiz Matos
vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Projeto de Decreto Legislativo n.º 0000/2024 Gabinete do Vereador Luiz Matos
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
Maria de Lourdes dos Santos, nascida no dia 05 de novembro de 1949 no Alto 
do Xingú no Pará, Estado do Amazonas.
Maria de Lourdes é conhecida como Babalu e reside em Macaé há mais de 40 
(quarenta) anos.
Babalu laborou a maior parte da sua vida como doméstica em casas de família.
Babalu está servindo a população macaense no âmbito da Guarda Sênior, vinculada à 
Guarda Municipal há dezoito anos através do exercício de sua belíssima dedicação. 
Diante desta honrada e dignificante trajetória, o Título de Cidadã Macaense à
Srª. Maria de Lourdes dos Santos, conhecida Babalu, faz-se justo e merecedor, eis que 
à mesma desempenha um trabalho exímio e muito dedicado em todos esses anos de 
laboro junto à Guarda Municipal.
________________________________________
Luiz Matos
vereador

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