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materia nº 48/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A PASTORA LINDINALVA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id23686

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-12 Proposição Aprovada — 11x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T10:41:58.021505-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2024
 Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A 
PASTORA LINDINALVA DOS SANTOS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
inciso I da Resolução 1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra Alba Corral a PASTORA LINDINALVA 
DOS SANTOS, por prestar relevantes serviços em vária áreas do nosso município;
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene no dia 29/03/2023, ou a critério 
do Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para 
esse fim. 
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
Sala das Sessões, 04 de março de 2023
_____________________________________
EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
PASTORA LINDINALVA DOS SANTOS é Responsável pelo projeto Missionário daí de comer a 
quem têm fome, realizado na praça Verissimo de Melo, desde do ano de 2021 em Macaé. O intuito do 
projeto é ajudar a população doando cestas básicas, roupas e calçados e fornecendo distribuição de 
alimentação.

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