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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2024
Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A
PASTORA LINDINALVA DOS SANTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme
inciso I da Resolução 1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra Alba Corral a PASTORA LINDINALVA
DOS SANTOS, por prestar relevantes serviços em vária áreas do nosso município;
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene no dia 29/03/2023, ou a critério
do Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para
esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões, 04 de março de 2023
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EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
PASTORA LINDINALVA DOS SANTOS é Responsável pelo projeto Missionário daí de comer a
quem têm fome, realizado na praça Verissimo de Melo, desde do ano de 2021 em Macaé. O intuito do
projeto é ajudar a população doando cestas básicas, roupas e calçados e fornecendo distribuição de
alimentação.
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