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materia nº 49/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À MARTHA DA SILVA VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23687

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-12 Proposição Aprovada — 11x0
2024-03-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-05 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T10:45:17.451502-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2024
 Vereador Autor Alan Mansur
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À MARTHA DA 
SILVA VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso I da 
Resolução 1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra Alba Corral à MARTHA DA SILVA VIEIRA 
ALMEIDA, por prestar relevantes serviços na saúde, conforme disciplina o artigo 2º, II da 
Resolução 1.950/2015. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene no dia 30/03/2024, ou a critério do 
Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para esse 
fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
 VEREADOR AUTOR
JUSTIFICATIVA
Martha da Silva Vieira Almeida, macaense, nascida no dia 07 de julho de 1959, Terapeuta 
Ocupacional atuando com crianças, adolescentes, adultos jovens e idosos ao logo da carreira. 
Ex-aluna da E. E. Matias Neto, cursou Formação de Professores no Colégio Castelo em 1977 e 
cursou Terapia Ocupacional na FRASCE, Rio de Janeiro, em 1981.
Trabalhou como Professora de Pessoa com Deficiência Auditiva no Rio de Janeiro nos 
anos de 1979 a 1987. 
Como Servidora do Ministério da Saúde, atuou por 16 (dezesseis) anos como Terapeuta 
Ocupacional da Reabilitação Profissional do Instituto Nacional de Previdência Social de Macaé, 
desempenhando extraordinariamente sua função, com zelo, empatia e profissionalismo. 
Durante 08 (oito) anos exerceu a função de terapeuta pela Prefeitura Municipal de Rio 
das Ostras e em nosso município contribuiu diretamente na Saúde Mental e na Atenção, 
Cuidados e Gestão de Políticas Públicas de Álcool, Tabaco e outras Drogas por mais de 22 anos.
Importante dizer que participou diretamente na construção e execução da Escola de 
Redução de Danos de Macaé, conhecida como Escola de Redução de Danos Peito do Pombo, 
que atualmente encontra-se na sua X Edição. 
Ressaltamos que tal Escola foi um ganho imenso para nossa cidade, pois capacita 
estudantes e profissionais de diversas áreas para ampliar o olhar sobre o cuidado à saúde, 
produção da vida e cidadania, além de considerar o paradigma da redução de danos como um 
novo olhar para as drogas. 
Desta forma, merece nossos aplausos e o reconhecimento desta homenagem da 
Medalha Alba Corral.

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