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materia nº 51/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À ELIANE PEREIRA LUCAS DOS SANTOS.
native_id23689

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-05 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —
2024-03-05 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2024
 Vereador Autor Alan Mansur
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À ELIANE 
PEREIRA LUCAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso I da 
Resolução 1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra Alba Corral à ELIANE PEREIRA LUCAS DOS
SANTOS, por prestar relevantes serviços na saúde, conforme disciplina o artigo 2º, II da 
Resolução 1.950/2015. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene no dia 30/03/2024, ou a critério do 
Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para esse 
fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
 VEREADOR AUTOR
JUSTIFICATIVA

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