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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2024
Vereador Autor Alan Mansur
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À ELIANE
PEREIRA LUCAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso I da
Resolução 1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra Alba Corral à ELIANE PEREIRA LUCAS DOS
SANTOS, por prestar relevantes serviços na saúde, conforme disciplina o artigo 2º, II da
Resolução 1.950/2015.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene no dia 30/03/2024, ou a critério do
Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para esse
fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
VEREADOR AUTOR
JUSTIFICATIVA
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