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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Vereador Autor Rudneli das Neves Coutinho
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“ALBA CORRAL” A ISABEL CRISTINA
GONÇALVES BORGES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a medalha de honra ao mérito “ Alba Corral ” a Isabel
Cristina Gonçalves Borges e das outras providências.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
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ROND MACAÉ
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa:
Isabel Cristina Gonçalves Borges nascida em Macaé, moradora do bairro Nova
Esperança. Como missionaria desenvolve várias ações sociais em sua comunidade.
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