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materia nº 56/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaDispõe sobre concessão de Título de Cidadã Macaense à Srª Luzia Aparecida Silva Muniz e dá outras providências.
native_id23697

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-12 Proposição Aprovada — 11x0
2024-03-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-06 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T10:47:35.197285-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Projeto de Decreto Legislativo n.º 0000/2024 Gabinete do Vereador Luiz Matos
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024
Dispõe sobre concessão de Título de 
Cidadã Macaense à Srª Luzia Aparecida 
Silva Muniz e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Macaense à Srª Luzia Aparecida Silva Muniz, 
pela sua efetiva atuação e pela conduta proba e exímia como cidadã.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, ________ de ___________ de 2024.
________________________________________
Luiz Matos
vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Projeto de Decreto Legislativo n.º 0000/2024 Gabinete do Vereador Luiz Matos
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
Luzia Aparecida Silva Muniz, nasceu em 14/12/1984, na cidade de Três Rios/RJ, 
primeira filha entre 10 irmãos, se mudou para Macaé com 17 anos de idade em busca 
de uma oportunidade de vida.
Luzia já laborou no comércio e na rede hoteleira macaense. Aos 26 anos, Luzia, 
prestou concurso para a GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, onde teve a oportunidade 
de mudar sua história. 
Apaixonada pela Princesinha do Atlântico, Luzia adotou Macaé como sua cidade 
do coração, onde terminou de criar cinco seus irmãos, constituiu família criando 3 
filhas, sendo duas macaenses. E vem, desde então, se realizando como pessoa e 
também servindo com amor no seu âmbito profissional aos munícipes macaenses.
Formada em Direito e Gestão de Pessoas, sempre atuou na proteção de 
pessoas em situação de vulnerabilidade social, na Guarda Municipal atuou, entre 
outras áreas, por cinco anos na CAPE - Coordenadoria de Apoio Preventivo e Educativo 
com crianças e adolescentes no ambiente escolar e três anos na Patrulha Maria da 
Penha no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres. Participou da 
formação de outras Patrulhas Maria da Penha em outros municípios da região.
Em dezembro de 2023, tomou posse no cargo de Inspetora de Polícia Civil do 
Estado do Rio de Janeiro e optou por atuar em Macaé, por amar a cidade e desejar 
continuar contribuindo com a população macaense, atendendo prioritariamente no 
NIAM (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Projeto de Decreto Legislativo n.º 0000/2024 Gabinete do Vereador Luiz Matos
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
Diante desta honrada e dignificante trajetória, o Título de Cidadã Macaense à
Srª Luzia Aparecida Silva Muniz, faz-se justo e merecedor, eis que à mesma
desempenhar um trabalho exímio e muito dedicado à população macaense.
________________________________________
Luiz Matos
vereador

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