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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
______________________________________________________________________
Endereço: Avenida Antonio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ – CEP:
27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Vereador autor: Paulista
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“ALBA CORRAL” A SRA. MAGDA
SORAIA DELFINO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a medalha de honra ao mérito “Alba Corral” a Sra.
Magda Soraia Delfino e das outras providências.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de março de 2024
PAULISTA
Vereador-autor
ELIAS JORGE DE
SOUZA:90831250763
Assinado de forma digital por
ELIAS JORGE DE
SOUZA:90831250763
Dados: 2024.03.05 15:04:01 -03'00'
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