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materia nº 61/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA. LIA MARCIA VIEIRA CARVALHAES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23706

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-13 Proposição Aprovada — 9x0
2024-03-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-06 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-13T12:46:47.180839-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
______________________________________________________________________ 
Endereço: Avenida Antonio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ – CEP: 
27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Vereador autor: Paulista
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE 
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 
“ALBA CORRAL” A SRA. LIA 
MARCIA VIEIRA CARVALHAES E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
 
 Art. 1º Fica concedido a medalha de honra ao mérito “Alba Corral” a Sra. Lia 
Marcia Vieira Carvalhaes e das outras providências.
 Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de março de 2024
PAULISTA
Vereador-autor
ELIAS JORGE DE 
SOUZA:908312
50763
Assinado de forma 
digital por ELIAS JORGE 
DE SOUZA:90831250763 
Dados: 2024.03.05 
18:52:03 -03'00'

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