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materia nº 63/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 63 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA FLAVIA DE MATTOS VIANA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23713

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-19 Proposição Aprovada — 11x0
2024-03-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-12 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-12 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-19T11:12:23.924309-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Vereador Autor Tico Jardim
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA 
DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A 
SRA FLAVIA DE MATTOS VIANA CORREA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a medalha de honra ao mérito “Alba Corral” a Sra Flavia 
de Mattos Viana Correa e dá outras providências.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de março de 2024.
______________________________
TICO JARDIM
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
Flavia de Mattos Viana Correa, 48 anos, casada, mãe de dois filhos e professora. 
Iniciou sua trajetória na Educação em 1999 na E.M. Eraldo Mussi, no bairro Malvinas, 
onde atuou por 10 anos.
Desde 2011, foi convidada a fazer parte da direção da EMEI Elea Tatagiba de 
Azevedo, onde através de processo seletivo e eleita pela comunidade, assume a direção 
há 12 anos. Trabalha com muito amor, comprometimento e responsabilidade, acredita e 
defende educação de qualidade e igualitária, onde todos têm os mesmos direitos e direito 
ao melhor.
Além do trabalho diário na escola, realiza trabalho social voluntário há 14 anos 
na igreja que frequenta com crianças e suas famílias.

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