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materia nº 411/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 411 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja implantada uma base operacional permanente da Patrulha Maria da Penha na Serra Macaense.
native_id23717

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Resposta Anexada — —
2024-03-26 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 383/2024
2024-03-26 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-03-19 Pedido de Destaque — —
2024-03-19 Proposição Lida no Expediente — —
2024-03-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T11:40:49.945747-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º __________/2024
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal 
seja implantada uma base operacional permanente da Patrulha Maria da Penha na 
Serra Macaense.
Justificativa: Sabido a vultosa importância da atuação da Patrulha Maria da 
Penha, cujo escopo precípuo consiste em fiscalizar e monitorar as determinações 
judiciais, garantindo a efetivação da lei e, assim, colaborar para a diminuição da 
violência contra a mulher.
Faz-se necessário a extensão da operação da Patrulha Maria da Penha de forma 
permanente na Serra, a fim de garantir e possibilitar maior efetividade na atuação e 
prestação do serviço de fiscalização, monitoramento e preservação da integridade 
física da mulher.
Sala das Sessões, 05 de março de 2024.
______________________________________
LUIZ MATOS
Vereador-autor

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