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materia nº 412/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 412 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja implantada uma base operacional permanente da Patrulha Maria da Penha no Distrito do Sana, na Serra de Macaé.
native_id23718

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Resposta Anexada — —
2024-03-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — Oficio 389/2024, corrigindo o oficio digital Nº347/2024, enviado no dia 21 de março de 2024, pois o mesmo, foi encaminhado com o número da indicação Nº 412/2024 no texto (212), errado.
2024-03-20 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 347/2024
2024-03-20 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-03-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º __________/2024
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal 
seja implantada uma base operacional permanente da Patrulha Maria da Penha no 
Distrito do Sana, na Serra de Macaé.
Justificativa: Sabido a vultosa importância da atuação da Patrulha Maria da 
Penha, cujo escopo precípuo consiste em fiscalizar e monitorar as determinações 
judiciais, garantindo a efetivação da lei e, assim, colaborar para a diminuição da 
violência contra a mulher.
Faz-se necessário a extensão da operação da Patrulha Maria da Penha de forma 
permanente na Serra, a fim de garantir e possibilitar maior efetividade na atuação e 
prestação do serviço de fiscalização, monitoramento e preservação da integridade 
física da mulher.
Sala das Sessões, 05 de março de 2024.
______________________________________
LUIZ MATOS
Vereador-autor

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