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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO Nº /2024
O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, em solicitação ao Museu do Legislativo de
Macaé, o agendamento para realização de Audiência Pública intitulada “Direito dos
animais”, com data prevista para o dia 10 de outubro de 2024, às 18h00min, e objetivo
de debater questões fundamentais relacionadas ao bem-estar e à proteção dos animais
em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a crescente conscientização sobre a importância da ética e
do respeito aos animais, esta audiência busca proporcionar um fórum para discutir
políticas, legislações e medidas práticas que promovam o tratamento justo e compassivo
dos animais.
Sala das Sessões, 11 de março de 2024.
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RAFAEL AMORIM
Vereador-autor
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