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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO Nº /2024
O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, em solicitação ao Museu do Legislativo de
Macaé, o agendamento para realização de Audiência Pública intitulada “Defesa dos
direitos das crianças e adolescentes”, com data prevista para o dia 17 de outubro de
2024, às 18h00min, e objetivo de debater questões cruciais relacionadas à proteção,
promoção e garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes em nossa
cidade.
JUSTIFICATIVA:
A audiência busca proporcionar um espaço para debater políticas públicas,
programas de proteção social, estratégias educativas e outras iniciativas destinadas a
garantir o pleno desenvolvimento e o bem-estar das crianças e dos adolescentes.
Também visa promover a conscientização e a mobilização da comunidade sobre temas
como violência doméstica, exploração sexual, acesso à educação de qualidade, saúde
integral e participação cidadã.
Sala das Sessões, 11 de março de 2024.
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RAFAEL AMORIM
Vereador-autor
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