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materia nº 80/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaREQUER, à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, para realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 56/2023, com data prevista para o dia 18 de Março de 2024, às 18h00min.
native_id23763

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Ofício Encaminhado à Presidência — —
2024-03-12 Proposição Aprovada — —
2024-03-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T11:24:21.004609-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0
2024-03-12T11:24:20.693956-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº /2024
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em
solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o
devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, para realização de Audiência Pública
para discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 56/2023, com data prevista para o
dia 18 de Março de 2024, às 18h00min.
Justificativa:
Considerando o envio a esta casa legislativa do PL-E 56/2023, que dispõe
sobre o controle da emissão de ruídos e controle da poluição sonora, requer o
agendamento de audiência pública no dia 18 de Março de 2024, às 18h00min, para
discussão com a população macaense dos termos do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Macaé, 12 de março de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora-autora
_____________________________________
LUCIANO DINIZ
Vereador-autor
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
_____________________________________
ROND MACAÉ
Vereador-autor
_____________________________________
ALAN MANSUR
Vereador-autor
_____________________________________
TICO JARDIM
Vereador-autor
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Mesa Diretora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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