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TN ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
& 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 9C( /2024
Macaé, “+ de março de 2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Ao encaminhar o presente Projeto de Lei e submetê-lo à apreciação dos Senhores Edis,
tenho a grata satisfação de estar homenageando servidor público deste município, observados
os princípios da legalidade, impessoalidade, juridicidade, eficiência, moralidade e
publicidade.
A presente proposta tem como objetivo prestar homenagem póstuma ao servidor
público municipal Antônio Geraldo Machado da Luz, ocupante do cargo de Fiscal de
Transportes, falecido em 02 de abril de 2021.
O Sr. Antônio Geraldo Machado da Luz exercia suas funções junto à Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana, tendo sido responsável pela fiscalização do transporte no
Terminal CEHAB por muitos anos.
O presente Projeto de Lei se origina de solicitação dos servidores, colegas de profissão
do falecido, que pugnam pela homenagem ao profissional em questão que sempre
desenvolveu suas funções no referido terminal, de forma competente e harmoniosa,
estabelecendo vínculos profissionais e afetivos com todos que ali trabalham.
Diante da relevância dos serviços públicos prestados à nossa cidade e em respeito à
solicitação dos demais servidores municipais, entendemos ser conveniente e oportuno que o
novo Terminal CEHAB passe a ser, desde já, denominado como “Terminal Antônio Geraldo
Machado da Luz”.
Por esses motivos, acredita-se que a proposta será bem recebida por essa Emérita Casa
e contará com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação unânime dos Nobres
Representantes dessa Augusta Casa Legislativa.
Com meus protestos de elevada estima e consideração, subscrevo-me.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
AO MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
VEREADOR NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
PALÁCIO NATÁLIO SALVADOR ANTUNES
ROD. CHRISTINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, KM 3,5
VIRGEM SANTA - MACAÉ — RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº9ç$ /2024
Dispõe sobre a denominação do
Terminal CEHAB, no bairro Parque
Aeroporto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como “Terminal Antônio Geraldo Machado da Luz” o atual
Terminal CEHAB, localizado no bairro Parque Aeroporto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em É 7 de março de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
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