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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ________/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª
EMILIANA ESTANISLAU FRANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme
Regimento Interno em seu artigo 59 e a Resolução 1950/2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a Emiliana Estanislau França, por seu
destaque como defensora e fomentadora de políticas públicas para mulheres no Município de
Macaé/RJ.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
_____________________________
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador SOLIDARIEDADE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Sala das Sessões, 11 de março de 2024.
JUSTIFICATIVA:
_____________________________
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador SOLIDARIEDADE
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