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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº 29 /2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Comunicação, a disponibilização de um subdomínio
no site da Prefeitura para criação do Portal da Mulher Macaense.
Justificativa:
Considerando a necessidade de democratizar o acesso à informações
relacionado a políticas públicas para mulheres, indica-se ao Excelentíssimo Senhor
Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Comunicação,
a criação e disponibilização de um subdomínio no site da Prefeitura para a criação do
Portal da Mulher Macaense, de modo que contenha nesta página virtual as
informações sobre todo o arcabouço de políticas públicas e sociais para as mulheres do
município, tais como: dados sobre como pedir ajuda (CEAM e Fala Mulher), atividades
do Espaço Mulher Cidadã, cursos e oficinas internas e externas, capacitações para
empresas e instituições, palestras, auxílio mulheres livres, selo empresa amiga da
mulher, leis, materiais, bem como outras informações consideradas relevantes pela
Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
Câmara Municipal de Macaé, 11 de março de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
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