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materia nº 476/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 476 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaINDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, que o remanescente de manguezal da Cabeceira do Aeroporto e localidades estabelecidas no entorno seja transformando em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
native_id23815

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Resposta Anexada — —
2024-04-09 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 542/2024
2024-04-09 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-03-18 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº 30 /2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, que o remanescente
de manguezal da Cabeceira do Aeroporto e localidades estabelecidas no entorno seja
transformando em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Justificativa:
Considerando que nessa área consta o remanescente de manguezal
mais bem conservado do município, é de extrema importância que o território da
Cabeceira do Aeroporto e localidades estabelecidas no entorno se torne uma Unidade
de Conservação, de forma a preservar as espécies de fauna e flora que residem no
local, assim como as últimas áreas de manguezal restantes no município de Macaé.
Câmara Municipal de Macaé, 12 de março de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br

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