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materia nº 23/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.096/2023
native_id23819

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-04 Publicado — —
2024-03-26 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 364/2024
2024-03-26 Proposição Aprovada — 13x0
2024-03-26 Primeira Discussão — —
2024-03-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-21 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-20 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T11:08:33.932004-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2024
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº
5.096/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.096/2023 que denomina ESTRADA VISTA
ALEGRE a Estrada existente que se inicia na Av. Ricardo Muylaert Salgado,
terminando na parte Sul da Fazenda Vista Alegre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 12 de março de 2024
________________________
Luciano Diniz
Vereador autor

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