texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador
REGINALDO DO HOSPITAL
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu – Bairro do Horto – Macaé – RJ, CEP: 27.948-010
(22) 2796-7800 (RAMAL 270)
E-mail: reginaldodohospital@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À Sr.ª.
CREMILDA GOMES VIANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Alba Corral à Sra. Cremilda Gomes
Viana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade macaense.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse
fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões 19 de março de 2024.
REGINALDO DO HOSPITAL
VEREADOR
open original →