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materia nº 75/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 75 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A Sr.ª LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23840

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-20 Proposição Aprovada — 11x0
2024-03-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-20 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-20T12:14:49.319169-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____ /2024
Vereador autor: Paulo Paes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A Sr.ª LUCIA 
HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Regimento Interno em seu artigo 59 e a Resolução 1950/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA 
CORRAL” à Sr.ª LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES, por seu destaque como 
defensora e fomentadora de politicas para mulheres no Município de Macaé/RJ
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá 
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de março de 2024.
Paulo Paes
Vereador Autor

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