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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº________/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª
FLAVIA RENATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
conforme Regimento Interno em seu artigo 59 e a Resolução 1950/2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a Flavia Renata, por seu
destaque como defensora e fomentadora de políticas públicas para mulheres
no Município de Macaé/RJ.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do
autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de
Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões, 19 de março de 2024.
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Luciano Diniz
Vereador-autor
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