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materia nº 76/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª FLAVIA RENATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23844

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-04-18 Publicado — —
2024-03-20 Proposição Aprovada — 11x0
2024-03-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-20 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-20T12:14:49.633525-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº________/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª
FLAVIA RENATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
conforme Regimento Interno em seu artigo 59 e a Resolução 1950/2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a Flavia Renata, por seu
destaque como defensora e fomentadora de políticas públicas para mulheres
no Município de Macaé/RJ.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do
autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de
Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões, 19 de março de 2024.
________________________________________
Luciano Diniz
Vereador-autor

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