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materia nº 495/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 495 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaINDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma autarquia municipal que promova o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Resposta Anexada — —
2024-04-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 580/2024
2024-04-10 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-04-09 Pedido de Destaque — —
2024-04-09 Proposição Lida no Expediente — —
2024-03-25 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-10T11:05:05.341001-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº ___ /2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a
criação de uma autarquia municipal que promova o desenvolvimento econômico e
social por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em universidades,
institutos tecnológicos e outras instituições públicas.
Justificativa:
Tendo em vista a importância da ciência, da tecnologia e da inovação
para garantir capacitação e ensino de qualidade aos munícipes, indica-se ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma autarquia
municipal com vistas à promoção do desenvolvimento econômico e social do município
por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em universidades,
institutos tecnológicos e outras instituições públicas, em características análogas à
extinta Fundação Educacional Municipal (FUNEMAC), com o objetivo de atuar em toda
a cadeia da ciência, tecnologia e inovação, com foco em ações estratégicas,
estruturantes e de impacto para o desenvolvimento sustentável do município de
Macaé.
Câmara Municipal de Macaé, 18 de março de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br

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