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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº ___ /2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a
criação de uma autarquia municipal que promova o desenvolvimento econômico e
social por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em universidades,
institutos tecnológicos e outras instituições públicas.
Justificativa:
Tendo em vista a importância da ciência, da tecnologia e da inovação
para garantir capacitação e ensino de qualidade aos munícipes, indica-se ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma autarquia
municipal com vistas à promoção do desenvolvimento econômico e social do município
por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em universidades,
institutos tecnológicos e outras instituições públicas, em características análogas à
extinta Fundação Educacional Municipal (FUNEMAC), com o objetivo de atuar em toda
a cadeia da ciência, tecnologia e inovação, com foco em ações estratégicas,
estruturantes e de impacto para o desenvolvimento sustentável do município de
Macaé.
Câmara Municipal de Macaé, 18 de março de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
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