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materia nº 4/2024

Tipo Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaMODIFICA O ART. 12, INCISO I, ALÍNEA “A” DO PROJETO DE LEI Nº E-056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23902

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Vetado Parcialmente — —
2024-05-16 Publicado — —
2024-04-30 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 691/2024
2024-04-30 Proposição Aprovada — —
2024-04-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
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2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-02 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T11:39:54.320624-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

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