br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 5/2024

Tipo Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaINCLUI O ART. 12-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO NO PROJETO DE LEI Nº E-056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23903

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Vetado Parcialmente — —
2024-05-16 Publicado — —
2024-04-30 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 691/2024
2024-04-30 Proposição Aprovada — 13x0
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T11:41:04.523976-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →