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materia nº 78/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 78 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SRª. LIOMAR QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23906

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-08 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —
2024-04-11 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-27 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE
MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SRª. LIOMAR
QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político Macaense a Senhora Liomar
Queiroz.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse
fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de março de 2024.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
VEREADOR AUTOR

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