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materia nº 79/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 79 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES ENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23907

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-06-20 Publicado — —
2024-04-24 Proposição Aprovada — 12x0
2024-04-17 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-03-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-03-27 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-24T11:39:16.366063-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______/2024
Vereador-autor Rafael Amorim
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA
DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA.
CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES
ENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal à Sra. Cristiane Paquini
Fagundes Enrique.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de março de 2024.
___________________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Cristiane Paquini Fagundes Enrique
Mãe, Esposa, Administradora Pública
Secretária Municipal de Proteção e Defesa do Animal
Nasci em Macaé, no dia 21 de outubro de 1985, cresci em uma imersa fazenda. Desde a
infância, minha paixão pela causa animal se manifestou, tornando-me uma defensora
incansável dos direitos dos animais. Meu percurso educacional se desenrolou nas escolas
públicas da cidade, onde, desde cedo, demonstrei um espírito de liderança, sendo
frequentemente escolhida como representante de turma.
Minha trajetória profissional em prol do município teve início em 2008, quando assumi
a posição de Secretária do então Vice-Prefeito, Carlão. Posteriormente, fui convidada para
integrar a equipe cerimonial do Prefeito, desempenhando essa função de 2008 a 2012. Em
2013, com o advento de um novo governo, ingressei na área de Assistência Social, percorrendo
caminhos que incluíram o Fundo da Criança e do Adolescente, além do setor de compras da
Secretaria de Assistência Social. Essa experiência proporcionou-me uma visão abrangente das
políticas públicas e da administração governamental.
Em 2021, dei um novo rumo à minha carreira ao ingressar no Poder Legislativo,
dedicando-me diariamente à causa animal ao lado de outros protetores. Em 2023, assumi a
posição de Chefe de Gabinete do Vereador Rafael Amorim e, posteriormente, com a criação
da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, assumi a coordenação do setor de
Compras e Planejamento desta Secretaria. Nesse período, iniciei o planejamento de diversos
programas voltados para a área animal.
Em outubro de 2023, fui convidada para o cargo de Gestora da Secretaria Municipal de
Proteção e Defesa do Animal, onde pude dar continuidade ao meu trabalho e compromisso
com a causa animal. Nessa pasta implantamos a visão de ornar Macaé um lugar mais acolhedor
para os animais, buscando proporcionar dignidade aos que vivem nas ruas e criar condições
favoráveis para que os protetores independentes desenvolvam seu valioso trabalho voluntário.
Meu objetivo é construir uma Macaé verdadeiramente amiga dos animais, promovendo o
respeito e o bem-estar de todas as formas de vida que compartilham nosso espaço.

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