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materia nº 8/2024

Tipo Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaEMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE SUPRIME O ART. 12, I, c DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23914

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Vetado Parcialmente — —
2024-05-16 Publicado — —
2024-04-30 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 691/2024
2024-04-30 Proposição Aprovada — 13x0
2024-04-30 Proposição Aprovada — 13x0
2024-04-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-02 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T11:44:55.789157-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EMENDA Nº ______/2024 AO PL-E 056/2023
EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE
DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE
SUPRIME O ART. 12, I, c DO PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica suprimido o Art. 12, I, c do Projeto de Lei do Executivo nº 056/2023.
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o texto do Projeto de Lei nº E-056/2023,
revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de março de 2024.
__________________________________________________
Vereador Prof. Guto Garcia
(Presidente)
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
__________________________________________________
Vereadora Iza Vicente
(Relatora)
__________________________________________________
Vereador Prof. Michel
(Titular)
__________________________________________________
Vereador Luiz Matos
(Suplente)
__________________________________________________
Vereador Rond Macaé
(Membro)
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA
As emendas propostas buscam equilibrar os direitos e deveres dos cidadãos,
estabelecimentos e entidades religiosas e culturais, visando a convivência harmônica e o
respeito ao sossego público na cidade de Macaé.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

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