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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº ____ /2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, o
oferecimento de curso de capacitação de parto humanizado para médicos e
enfermeiros da especialidade obstetrícia.
Justificativa:
Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS),
elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, mais da
metade dos partos realizados no Brasil são cesarianas. Com 55%, o País ocupa o
segundo lugar no ranking mundial em número de cesáreas e fica atrás somente da
República Dominicana, com 58%. A recomendação da Organização Mundial da Saúde
(OMS) é que o índice se mantenha entre 10% e 15% para a realização da cirurgia,
quando há riscos de complicações para a mãe e/ou bebê durante o parto normal. Ou
seja, o procedimento pode salvar vidas, mas exige critérios.
Considerando as diretrizes e recomendações da OMS, Indica-se o
oferecimento de curso de capacitação de parto humanizado para médicos e
enfermeiros da especialidade obstetrícia, a fim de garantir às parturientes um parto
seguro e de excelência.
Câmara Municipal de Macaé, 20 de março de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
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