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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Proj. Lei Complementar Legislativo - Emenda
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaMODIFICA O CAPUT, O ARTIGO PRIMEIRO E O ARTIGO TERCEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Publicado — —
2024-04-03 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 481/2024
2024-04-03 Proposição Aprovada — 13x0
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2024-04-03 Proposição Lida no Expediente — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-03T11:08:30.919122-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

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EMENDA Nº001/2024 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/2024.



Autor Mesa Diretora



MODIFICA O CAPUT, O ARTIGO PRIMEIRO E O ARTIGO TERCEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 





O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Art. 74, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Lei:



Art. 1º Modifica o caput projeto de lei complementar do legislativo 003/2024, que passa a vigorar da seguinte forma.



“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 E A LEI 4.116/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 



Art. 2º. Altera o artigo 1º do projeto de lei complementar do legislativo 003/2024, que passa ter vigência nos seguintes termos.



“Art. 1º Ficam alteradas as tabelas de vencimentos, anexo III da Lei Complementar nº 252/2016 e, Anexo II da Lei 4.116/2015, conforme anexos.”



Art. 3º. Modifica a identificação cardinal por ordinal e o texto constante no último artigo do projeto de lei complementar do legislativo 003/2024, que passa a ter sua vigência conforme texto abaixo.



“Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia do mês comercial de sua publicação, revogadas as disposições legais em contrário.”



Sala das Sessões, 03 de abril de 2024.



Nilton César Pereira Moreira

Presidente







George Coutinho Jardim

1º Vice-Presidente







Paulo Roberto Paes de Oliveira

2º Vice-Presidente







Michel Arthur Faria Vicente

1º Secretário







José Franco de Muros

2º Secretário

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