br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 566/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 566 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Projeto Advogado Social, nesta cidade.
native_id23960

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Resposta Anexada — oficio 6245/2024
2024-06-04 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1063/2024
2024-06-04 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-05-28 Pedido de Destaque — —
2024-05-28 Proposição Lida no Expediente — —
2024-04-08 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T12:15:30.931841-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º __________/2024
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a 
implantação do Projeto Advogado Social, nesta cidade.
Justificativa: O Projeto Advogado Social atua em defesa dos direitos daqueles que 
muitas vezes não têm voz, dos mais vulneráveis e necessitados da população local.
 O escopo precípuo do projeto é oportunizar às famílias socialmente 
vulneráveis, suporte jurídico de advogados que se deslocam para os diversos bairros e 
comunidades.
 Em municípios de referência como Volta Redonda, o projeto prevê à 
realização de atendimentos em bairros estabelecidos e com pessoas dos inscritas no 
CADÚNICO, nos respectivos CRAS e Centros de Convivência, a partir de uma agenda 
mantida para permitir o contato regular com os usuários, através de atendimentos 
coletivos ou individuais. 
 
Sala das Sessões, 03 de abril de 2024.
______________________________________
LUIZ MATOS
Vereador-autor

open original →