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materia nº 34/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaALTERA O ARTIGO 1º, O PARÁGRAFO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.078/2023.
native_id23971

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Publicado — —
2024-05-28 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 991/2024
2024-05-28 Proposição Aprovada — 9x0
2024-05-15 Primeira Discussão — —
2024-05-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-04-17 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-17 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-16 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T12:19:52.133379-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L /2024
Vereador Tico Jardim
ALTERA O ARTIGO 1º, O PARÁGRAFO 1º E
O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.078/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais 
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município a 
“Festa de Crubixais”.
§ 1º - O evento será realizado anualmente, no primeiro final de 
semana de agosto, sob a organização do Poder Público Municipal.
Art. 2º O evento tem como finalidade a integração recreativa dos 
munícipes da região serrana do Município. Tem como meta fomentar o turismo 
e a economia local, e incentivar a confraternização da população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 04 de abril de 2024.
_____________________________
TICO JARDIM
VEREADOR

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