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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L /2024
Vereador Tico Jardim
ALTERA O ARTIGO 1º, O PARÁGRAFO 1º E
O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.078/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município a
“Festa de Crubixais”.
§ 1º - O evento será realizado anualmente, no primeiro final de
semana de agosto, sob a organização do Poder Público Municipal.
Art. 2º O evento tem como finalidade a integração recreativa dos
munícipes da região serrana do Município. Tem como meta fomentar o turismo
e a economia local, e incentivar a confraternização da população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2024.
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TICO JARDIM
VEREADOR
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