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materia nº 573/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 573 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja instalado o “Botão do Pânico” em ônibus que compõem a frota do transporte coletivo municipal para ser acionado em caso de assalto, importunação sexual e/ou outros episódios violentos e criminosos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-27 Resposta Anexada — oficio 7784/2024
2024-05-29 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1034/2024
2024-05-29 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-04-08 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º __________/2024
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal 
seja instalado o “Botão do Pânico” em ônibus que compõem a frota do transporte 
coletivo municipal para ser acionado em caso de assalto, importunação sexual e/ou 
outros episódios violentos e criminosos.
Justificativa: O “botão do pânico” deverá estar disponível para acionamento de modo 
discreto e silencioso pelo motorista ou cobrador, a fim de informar a localização do 
veículo à polícia em caso de perigo.
 Com um simples comando, a central responsável pelo controle de 
trafego dos coletivos será acionada, fornecendo a localização e a identificação do 
ônibus que está pedindo socorro. O letreiro do veículo, onde geralmente ficam os 
nomes das linhas, passam a exibir uma mensagem de alerta para o lado de fora, 
tornando mais fácil a identificação pela polícia.
 Registre-se que o “botão do pânico” será uma ferramenta que garantirá 
maior segurança aos usuários, tanto contra assaltos, quanto diversos tipos de crime 
como a importunação sexual a mulheres.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2024.
______________________________________
LUIZ MATOS
Vereador-autor

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