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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º __________/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
seja instalado o “Botão do Pânico” em ônibus que compõem a frota do transporte
coletivo municipal para ser acionado em caso de assalto, importunação sexual e/ou
outros episódios violentos e criminosos.
Justificativa: O “botão do pânico” deverá estar disponível para acionamento de modo
discreto e silencioso pelo motorista ou cobrador, a fim de informar a localização do
veículo à polícia em caso de perigo.
Com um simples comando, a central responsável pelo controle de
trafego dos coletivos será acionada, fornecendo a localização e a identificação do
ônibus que está pedindo socorro. O letreiro do veículo, onde geralmente ficam os
nomes das linhas, passam a exibir uma mensagem de alerta para o lado de fora,
tornando mais fácil a identificação pela polícia.
Registre-se que o “botão do pânico” será uma ferramenta que garantirá
maior segurança aos usuários, tanto contra assaltos, quanto diversos tipos de crime
como a importunação sexual a mulheres.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2024.
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LUIZ MATOS
Vereador-autor
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