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materia nº 582/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 582 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que viabilize parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar a construção e implantação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) no município de Macaé, nos mesmos moldes da DEPA do Estado de São Paulo.
native_id24009

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Resposta Anexada — —
2024-04-16 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 623/2024
2024-04-16 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-04-10 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
GABINETE DO VEREADOR
GEORGE COUTINHO JARDIM
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº / 2024
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que viabilize 
parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar a construção e 
implantação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) no município de 
Macaé, nos mesmos moldes da DEPA do Estado de São Paulo.
Justificativa: A DEPA é um serviço via internet à disposição da população para 
denúncias de crimes contra animais ocorridos no Estado de São Paulo. É necessário 
identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados, se optar pela 
privacidade no momento do cadastro da denúncia. As providências tomadas pela polícia 
poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da 
denúncia, juntamente com o número da senha criada no momento de finalizar a 
denúncia.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2024.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor 

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