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materia nº 36/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaFica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no loteamento Lagomar, situado no bairro Lagomar, VIA JACIRA – que se inicia na Av. Marília Pêra - (LT 435 – Qd 23).
native_id24014

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Publicado — —
2024-04-30 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 691/2024
2024-04-30 Proposição Aprovada — 12x0
2024-04-17 Primeira Discussão — —
2024-04-15 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-04-10 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-04-10 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T12:28:25.557987-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 01/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2024
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO LAGOMAR,
SITUADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS
TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no
loteamento Lagomar, situado no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade,
conforme relacionado abaixo:
1. VIA JACIRA – que se inicia na Av. Marília Pêra - (LT 435 – Qd 23).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 09 de abril de 2024
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor

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