| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 338, de 04 de abril de 2024 e Lei Complementar nº 339, de 04 de abril de 2024, em especial, junto a MACAEPREV, uma vez que recebemos denúncias dando conta de que o instituto não reconhece a aplicação das referidas legislações. |
| native_id | 24026 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-29 | Resposta Anexada | — | — |
| 2024-04-18 | Aguardando Resposta | — | — |
| 2024-04-18 | Ofício encaminhado ao Prefeito | — | — |
| 2024-04-17 | Proposição Aprovada | — | — |
| 2024-04-16 | Proposição Lida no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-17T11:28:47.310755-03:00 | Aprovada por unanimidade | 12 | 0 | 2 |
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REQUERIMENTO _______/2024
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 338, de 04 de abril de 2024 e Lei Complementar nº 339, de 04 de abril de 2024, em especial, junto a MACAEPREV, uma vez que recebemos denúncias dando conta de que o instituto não reconhece a aplicação das referidas legislações.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Cesinha Vereador - SOLIDARIEDADE
Sala das Sessões, 10 de abril de 2024