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materia nº 120/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 338, de 04 de abril de 2024 e Lei Complementar nº 339, de 04 de abril de 2024, em especial, junto a MACAEPREV, uma vez que recebemos denúncias dando conta de que o instituto não reconhece a aplicação das referidas legislações.
native_id24026

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 Resposta Anexada — —
2024-04-18 Aguardando Resposta — —
2024-04-18 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-04-17 Proposição Aprovada — —
2024-04-16 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-17T11:28:47.310755-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO  _______/2024





O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 338, de 04 de abril de 2024 e Lei Complementar nº 339, de 04 de abril de 2024, em especial, junto a MACAEPREV, uma vez que recebemos denúncias dando conta de que o instituto não reconhece a aplicação das referidas legislações.











                                 

Nilton Cesar Pereira Moreira

Cesinha Vereador - SOLIDARIEDADE







Sala das Sessões, 10 de abril de 2024



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