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materia nº 592/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 592 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaINDICA ... que VIABILIZE o transporte de estudantes da rede municipal de ensino quando a distância entre a residência do estudante e a Unidade Educacional seja inferior à determinada no Art. 16, §1º e §2º da Instrução normativa SEMED nº 003/2022, e quando não houver passeio público, via para pedestre ou acostamento nas vias que componham o caminho entre estes pontos, tomando como exemplo o bairro Horto (Village do Horto e Village da Serra) e a Escola Municipalizada Fazenda Santa Maria.
native_id24029

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-06 Resposta Anexada — —
2024-05-14 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 845/204
2024-05-14 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-05-07 Pedido de Destaque — —
2024-05-07 Proposição Lida no Expediente — —
2024-04-15 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T11:45:13.540506-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

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