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materia nº 133/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 133 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaREQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a regularização da área pública na Rua Projetada A, localizada no Loteamento Novo Eldorado, bairro Parque Aeroporto, uma vez que a mesma não está aprovada no loteamento junto à Prefeitura Municipal de Macaé, conforme a Indicação Nº 2182/2023, já aprovada por esta Casa Legislativa desde o dia 21/11/2023.
native_id24097

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-18 Resposta Anexada — —
2024-05-08 Aguardando Resposta — —
2024-05-08 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-05-07 Proposição Aprovada — —
2024-04-24 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T11:54:42.874238-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
REQUERIMENTO Nº________/________
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando informações sobre a regularização da área pública na Rua 
Projetada A, localizada no Loteamento Novo Eldorado, bairro Parque Aeroporto, uma 
vez que a mesma não está aprovada no loteamento junto à Prefeitura Municipal de 
Macaé, conforme a Indicação Nº 2182/2023, já aprovada por esta Casa Legislativa
desde o dia 21/11/2023.
Justificativa: A regularização desta área pública da referida rua, se torna necessária 
pelo fato da mesma ainda não estar regularizada no loteamento aprovado pela 
Prefeitura, sendo assim não havendo nome oficial para comprovação de residência dos 
moradores.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2024.
JOSÉ PRESTES
Vereador-autor

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