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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
GABINETE DO VEREADOR
GEORGE COUTINHO JARDIM
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº / 2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de placas de
conscientização nas praças públicas, orientando os proprietários de Pets que recolham
os dejetos de seus animais.
Justificativa: Esta sinalização tem o objetivo de orientar os usuários e frequentadores
de nossas praças quanto à importância de manter esses espaços limpos e adequados para
uso.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2024.
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GEORGE JARDIM
Vereador-autor
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