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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº /2024
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao chefe do poder
executivo, solicitando informações sobre acessibilidade nos consultórios do Centro de
Odontologia Municipal.
Justificativa:
Este mandato trabalha objetivamente para atender os anseios da sociedade
macaense e deseja cooperar com os órgãos responsáveis para garantir aos munícipes
o usufruto de seus direitos constitucionais e acesso a uma cidade com qualidade de
vida para todos.
Nesse sentido, recebemos nos nossos canais de atendimento relato de uma
munícipe informando que as salas para atendimento odontológico, no centro de
odontologia, não possuem portas acessíveis para cadeirantes, precisando deixar a
cadeira do lado de fora e carregar o paciente até a cadeira de atendimento.
É dever da administração pública garantir acessibilidade nos espaços públicos,
conforme preconiza o Art. 11 da Lei 10.098. Dessa forma, requeiro, à Mesa Diretora,
envio de correspondência ao chefe do poder executivo, solicitando informações sobre
acessibilidade nos consultórios do Centro de Odontologia Municipal.
Câmara Municipal de Macaé, 18 de abril de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora-autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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