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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR PAULISTA
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Paulista
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa - Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Vereador autor: Paulista
DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE
MÉRITO POLÍTICO AO SRº MANOEL
SARAIVA DA SILVA JUNIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao SRº Manoel Saraiva da
Silva Junior.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2024
PAULISTA
Vereador-autor
ELIAS JORGE DE
SOUZA:90831250763
Assinado de forma digital por
ELIAS JORGE DE
SOUZA:90831250763
Dados: 2024.04.29 17:06:39 -03'00'
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