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materia nº 100/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 100 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SRº MANOEL SARAIVA DA SILVA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24191

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-06-20 Publicado — —
2024-06-18 Proposição Aprovada — 12x0
2024-06-04 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-05-09 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-05-09 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-05-08 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T12:37:27.119757-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR PAULISTA
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Paulista
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa - Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Vereador autor: Paulista
DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE 
MÉRITO POLÍTICO AO SRº MANOEL 
SARAIVA DA SILVA JUNIOR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 
 Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao SRº Manoel Saraiva da 
Silva Junior.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2024
PAULISTA
Vereador-autor
ELIAS JORGE DE 
SOUZA:90831250763
Assinado de forma digital por 
ELIAS JORGE DE 
SOUZA:90831250763 
Dados: 2024.04.29 17:06:39 -03'00'

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