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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº________/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “DIPLOMA DE MÉRITO
MUNICIPAL” AO SR. WELINGTON DAS NEVES
COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Welington
das Neves Coutinho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade macaense.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do
Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de Abril de 2024.
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IZA VICENTE
Vereadora-autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov
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