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materia nº 163/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 163 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaREQUER à Mesa Diretora que envie ofício à Secretaria Municipal de Educação, a fim de que informe esta Casa Legislativa, através deste edil, acerca da disponibilização e efetiva alocação de servidores auxiliares especializados para atendimento às Pessoas Com Deficiência – PCD, no âmbito das escolas municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Resposta Anexada — —
2024-05-15 Aguardando Resposta — —
2024-05-14 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-05-14 Proposição Aprovada — —
2024-05-08 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T11:22:01.514829-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
REQUERIMENTO N.º ______/2024
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício à Secretaria Municipal de 
Educação, a fim de que informe esta Casa Legislativa, através deste edil, acerca da 
disponibilização e efetiva alocação de servidores auxiliares especializados para
atendimento às Pessoas Com Deficiência – PCD, no âmbito das escolas municipais.
Justificativa: O presente visa tomar conhecimento da quantidade de servidores 
auxiliares especializados para atendimento às Pessoas Com Deficiência – PCD, no 
âmbito escolar, bem como informar, tecnicamente se o número de profissionais é 
suficiente para atender aos PCD’s de forma qualitativa e eficiente.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2024.
_____________________________
Luiz Matos
vereador
Destinatário: Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação

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