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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º ______/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal à
aquisição de veículos automotores em quantidade suficiente para atender às
necessidades e demandas laborativas diárias dos três Conselhos Tutelares.
Justificativa: De plano, tal indicação visa à aquisição de veículos automotores em
quantidade suficiente para atender às necessidades e demandas dos três Conselhos
Tutelares.
Sabido que os veículos disponibilizados não são suficientes para atender
às demandas de cada um dos conselhos. Os conselheiros relatam a dificuldade para
realizar seus trabalhos com segurança e efetividade no dia a dia.
O Conselho Tutelar é um serviço público de vultosa relevância para a
sociedade e tem como principal escopo zelar pelos direitos das crianças e dos
adolescentes.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2024.
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LUIZ MATOS
Vereador-autor
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