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materia nº 699/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 699 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja transferida a sede administrativa do Conselho Tutelar II para um imóvel estabelecido após a ponte Ivan Mundim, sentido o Bairro Barra de Macaé X Lagomar, nesta cidade.
native_id24212

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-18 Resposta Anexada — —
2024-06-11 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1114/2024
2024-06-11 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-05-07 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º ______/2024
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal 
seja transferida a sede administrativa do Conselho Tutelar II para um imóvel 
estabelecido após a ponte Ivan Mundim, sentido o Bairro Barra de Macaé X Lagomar, 
nesta cidade.
Justificativa: De plano, tal indicação visa seja alocada a sede administrativa do 
Conselho Tutelar II para dentro dos limites da circunscrição eleitoral do mesmo.
 O pleito garantirá à efetividade dos trabalhos, sobretudo, pela 
proximidade dos cidadãos que elegeram os conselheiros para atuar na referida 
circunscrição.
 O Conselho Tutelar é um serviço público de vultosa relevância para a 
sociedade e tem como principal escopo zelar pelos direitos das crianças e dos 
adolescentes.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2024.
______________________________________
LUIZ MATOS
Vereador-autor

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